PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1212 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
1212
Data de Apresentação
16/05/2019
Número do Protocolo
1917
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO DIG. PROJ. 2019, DEC. LEGIS. MEDALHA, JORGE WILLIAM DE FREITAS LINDO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada