REQUERIMENTO nº 1200 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
1200
Data de Apresentação
23/05/2019
Número do Protocolo
2046
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto para criação de Projeto de Lei que Estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no Município de Caruaru que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Indexação
Observação