PROJETO DE LEI nº 8251 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2019

Número

8251

Data de Apresentação

01/08/2019

Número do Protocolo

2461

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.428, de 27 de agosto de 1976.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2461/2019, Data Protocolo: 01/08/2019 - Horário: 8:15:13
    Data Votação: 22 de Outubro de 2019
    24 de Outubro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada