PROJETO DE LEI nº 8387 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8387
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
3779
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- EMENDAS nº 277 de 2019
- EMENDAS nº 278 de 2019
- EMENDAS nº 279 de 2019
- EMENDAS nº 280 de 2019
- EMENDAS nº 282 de 2019
- EMENDAS nº 283 de 2019
- EMENDAS nº 284 de 2019
- EMENDAS nº 285 de 2019
- EMENDAS nº 286 de 2019
- EMENDAS nº 287 de 2019
- EMENDAS nº 288 de 2019
- EMENDAS nº 289 de 2019
- EMENDAS nº 290 de 2019
- EMENDAS nº 291 de 2019
- EMENDAS nº 292 de 2019
- EMENDAS nº 293 de 2019
- EMENDAS nº 294 de 2019
- EMENDAS nº 295 de 2019
- EMENDAS nº 296 de 2019
- EMENDAS nº 297 de 2019
- EMENDAS nº 298 de 2019
- EMENDAS nº 299 de 2019
- EMENDAS nº 300 de 2019
- EMENDAS nº 301 de 2019
- EMENDAS nº 302 de 2019
- EMENDAS nº 303 de 2019
- EMENDAS nº 304 de 2019
- EMENDAS nº 305 de 2019
- EMENDAS nº 306 de 2019
- EMENDAS nº 308 de 2019
- EMENDAS nº 309 de 2019
- EMENDAS nº 310 de 2019
- EMENDAS nº 311 de 2019
- EMENDAS nº 312 de 2019
- EMENDAS nº 313 de 2019
- EMENDAS nº 314 de 2019
- EMENDAS nº 315 de 2019
- EMENDAS nº 316 de 2019
- EMENDAS nº 317 de 2019
- OFÍCIO nº 64 de 2019
- OFÍCIO nº 65 de 2019
- PARECER nº 1162 de 2019
- PARECER nº 1163 de 2019
- PARECER nº 1165 de 2019
- PARECER nº 1166 de 2019
- PARECER nº 1167 de 2019
- PARECER nº 1168 de 2019
- PARECER nº 1169 de 2019
- PARECER nº 1170 de 2019
- PARECER nº 1171 de 2019
- PARECER nº 1172 de 2019
- PARECER nº 1173 de 2019
- PARECER nº 1174 de 2019
- PARECER nº 1175 de 2019
- PARECER nº 1176 de 2019
- PARECER nº 1177 de 2019
- PARECER nº 1178 de 2019
- PARECER nº 1179 de 2019
- PARECER nº 1180 de 2019
- PARECER nº 1181 de 2019
- PARECER nº 1182 de 2019
- PARECER nº 1183 de 2019
- PARECER nº 1184 de 2019
- PARECER nº 1185 de 2019
- PARECER nº 1208 de 2019
- PARECER nº 1186 de 2019
- PARECER nº 1187 de 2019
- PARECER nº 1188 de 2019
- PARECER nº 1189 de 2019
- PARECER nº 1190 de 2019
- PARECER nº 1191 de 2019
- PARECER nº 1192 de 2019
- PARECER nº 1193 de 2019
- PARECER nº 1194 de 2019
- PARECER nº 1195 de 2019
- PARECER nº 1196 de 2019
- PARECER nº 1197 de 2019
- PARECER nº 1198 de 2019
- PARECER nº 1199 de 2019
- PARECER nº 1200 de 2019
- PARECER nº 1201 de 2019
- PARECER nº 1202 de 2019
- PARECER nº 1209 de 2019
- EMENDAS nº 307 de 2019
- PARECER nº 1210 de 2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada