REQUERIMENTO nº 1924 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
1924
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
3902
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Viabilizem a realização de Audiência Pública para discutir sobre o PLC 27/18 que estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados.
JUSTIFICATIVA.
JUSTIFICATIVA.
Indexação
Observação