PROJETO DE LEI nº 8481 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8481
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
4537
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.373, de 20 de dezembro de 2013 e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada