REQUERIMENTO nº 542 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
542
Data de Apresentação
23/04/2020
Número do Protocolo
6576
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer-se que seja observada a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/MPCO Nº 04/2020 de excluir os profissionais do magistério público da educação básica da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/MPCO Nº 02/2020, analisando-se a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei prevendo a atualização do piso salarial dos professores da educação básica de Caruaru, observados, evidentemente, os impactos financeiros ao Município neste contexto de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19.
Indexação
Observação