REQUERIMENTO nº 570 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
570
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
6609
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de isenção do pagamento de alvará e taxas adicionais, por um ano, dos/das trabalhadores/as do Comércio na Praça, em virtude das consequências econômicas oriundas da pandemia do COVID-19.
Indexação
Observação