PROJETO DE LEI nº 7568 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
7568
Data de Apresentação
22/08/2017
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei dos Mototaxis tem o interesse de atualizar a lei existente, considerando justas as reivindicações da categoria e busca melhor adequar o acesso aos dados de acordo com a Lei de Acesso à Informação, adequar o número de autorizações fornecida pela DESTRA e adequar os prazos de vida útil e substituição dos veículos.
Indexação
Observação