PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
1233
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 1 de Março de 2021 às 09:56 - CMC)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 49 da Lei Municipal N.º 4.000 de 06/06/2000 (Código Sanitário do Município de Caruaru) e dá outras providências.
Indexação
Observação