Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 99 de 2021)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/01/2025 | DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL | ARQUIVO - ARQ | Proposição arquivada |
| 31/03/2022 | CSAS - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL | Parecer Favorável das Comissões Pertinentes |
| 31/03/2022 | CSAS - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | CSAS - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Parecer Favorável |
| 23/11/2021 | CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE | CSAS - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/11/2021 | CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE | CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE | Parecer Favorável |
| 22/11/2021 | CPDDA - COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/11/2021 | CPDDA - COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | CPDDA - COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | Parecer Favorável |
| 22/11/2021 | CSAS - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | CPDDA - COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/05/2021 | CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS | CSAS - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/05/2021 | CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS | CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS | Parecer Favorável |