PROJETO DE LEI nº 7589 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2017

Número

7589

Data de Apresentação

12/09/2017

Número do Protocolo

676

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Caruaru.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 676/2017, Data Protocolo: 12/09/2017 - Horário: 9:51:38
    Data Votação: 7 de Dezembro de 2017
    12 de Dezembro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada