PROJETO DE LEI nº 8881 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8881
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
1601
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município de Caruaru o mês "abril laranja", dedicado à campanha de prevenção aos maus-tratos contra os animais não-humanos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada