Lei nº 6.699, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6699
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Município de Caruaru o mês "abril laranja", dedicado à campanha de prevenção aos maus-tratos contra os animais não-humanos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica