PROJETO DE LEI nº 7631 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2017

Número

7631

Data de Apresentação

28/09/2017

Número do Protocolo

927

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    PODER EXECUTIVO

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 4.819, de 10 de julho de 2009; altera o quantitativo de cargos de provimento efetivo de guarda municipal, constante do Anexo II da lei Municipal nº 4.762, de 09 de março de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 4.773, de 20 de maio de 2009, alterada pela Municipal nº 4.819, de 10 de julho de 2009 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 927/2017, Data Protocolo: 28/09/2017 - Horário: 10:23:37
    Data Votação: 24 de Outubro de 2017
    26 de Outubro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada