Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 7330 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA 141 | LEGISLAÇÃO | 28/04/1998 | Ministro de Estado das Comunicações | legisla-o-portaria-141.pdf |
| PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7330 | PARECER | 10/05/2017 | CONSULTORIA JURÍDICA | parecer-jur-dico.pdf |
| PARECER DO PROJETO DE LEI 7330 | PARECER | 24/05/2017 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS | parecer-da-comiss-o-de-legisla-o-e-reda-o-de-leis.pdf |
| ATA DE REUNIÃO DO PROJETO DE LEI 7330 | ATA DE REUNIÃO | 24/05/2017 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS | ata-de-reuni-o-da-comiss-o-de-legisla-o-e-reda-o-de-leis.pdf |