PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1580 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
1580
Data de Apresentação
01/09/2021
Número do Protocolo
4929
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta “alínea” no Artigo 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de novembro de 1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada