PROJETO DE LEI nº 7632 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
7632
Data de Apresentação
04/10/2017
Número do Protocolo
1030
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Incentivo Financeiro de Qualidade da Atenção à Saúde do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade instituído pelo Ministério da Saúde denominado PMAQ-AB (Atenção Básica), NASF (Núcleo de Apoio ao Saúde da Família) e CEO (Centro de Especialidades Odontológicas)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada