Lei nº 5.984, de 30 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5984
Ano
2017
Data
30/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Incentivo Financeiro de Qualidade da Atenção à Saúde do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade instituído pelo Ministério da Saúde denominado PMAQ-AB (Atenção Básica), NASF (Núcleo de Apoio ao Saúde da Família) e CEO (Centro de Especialidades Odontológicas)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica