PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 59 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2017
Número
59
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os Anexo VIII e IX à Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, alterada pelas Leis Complementares nºs 046, de 06 de junho de 2014 e 052, de 07 de julho de 2016
Indexação
Observação