PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1609 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
1609
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
5882
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Medalha de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada