PROJETO DE LEI nº 7644 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
7644
Data de Apresentação
17/10/2017
Número do Protocolo
1127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal exibirem em placa visível os recursos recebidos do PODE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada