Lei nº 6.048, de 28 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6048
Ano
2018
Data
28/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal exibirem em placa visível os recursos recebidos do PDDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica