PROJETO DE LEI nº 9238 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
9238
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
631
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação e doação de área do uso do domínio público à Polícia Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada