PARECER nº 203 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2022
Número
203
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
1452
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis, da Comissão de Ética Parlamentar e da Comissão de Direitos Humanos.
Indexação
Observação