REQUERIMENTO nº 1634 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
1634
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
2315
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo para que envie à esta casa Legislativa, projeto de lei contendo obrigatoriedade no oferecimento de treinamento, capacitação e qualificação na área da Pessoa com Deficiência, aos servidores públicos que exerçam funções de atendimento direto ao Público.
Indexação
Observação