PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1677 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2022
Número
1677
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
2355
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo: Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César, ”, prevista no Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, art. 2º, alínea “j”, ao Excelentíssimo Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada