Decreto Legislativo nº 1.412, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1412
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Medalha de Honra ao Mérito e dá outras providências ao Excelentíssimo Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1600 de 03 de junho de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica