REQUERIMENTO nº 1842 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
1842
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
2699
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que revogue o Decreto que aumentou as tarifas das passagens de ônibus e envie um Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal de redução de ISS para as empresas que realizam transporte coletivo municipal, bem como, para os taxistas e mototaxistas e prestadores de serviço de transporte escolar.
Indexação
Observação