PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 120 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
120
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
2827
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada