Lei Complementar-PMC nº 93, de 12 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2022
Data
12/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1628 de 12 de julho de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 143, de 29 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica