REQUERIMENTO nº 3046 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
3046
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
4632
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei para reduzir temporariamente a alíquota do Impostos sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos-ITBI, incidente sobre as transmissões a título oneroso prevista no inciso II do artigo 332 da LEI COMPLEMENTAR N° 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 – que institui o Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação