REQUERIMENTO nº 369 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
369
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
552
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a apresentação de anteprojeto de lei que dispõe sobre a gratuidade no Transporte Público Coletivo à gestante no período e na forma que especifica, no Município de Caruaru-PE e dá outras providências.
Indexação
Observação