INDICAÇÃO nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
906
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido de que em atendimento a Lei Federal Nº 10.216, de 06 de Abril de 2021 - que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental – para que seja instituído/implementado um Centro de Referência com foco nas Crianças e Adolescentes acometidos de Doenças/Transtornos Mentais, no Município de Caruaru - Capital do Agreste Pernambucano.
Indexação
Observação