REQUERIMENTO nº 1446 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
1446
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
2210
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o servidor Diego Juan Lira de Almeida (guarda do Parque Ambiental de Serra dos Cavalos), seja incluído em cargo de comissão – conforme o Artigo 37, II, da Constituição Federal –, tirando o mesmo da condição de cargo por empenho.
Indexação
Observação