PROJETO DE LEI nº 9605 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9605
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
2652
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de jornada de trabalho reduzida ao servidor efetivo do Município de Caruaru-PE que tem filho deficiente e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada