REQUERIMENTO nº 1932 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
1932
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
2938
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que a AMTTC envie para o Poder Legislativo, um projeto de lei, com o objetivo de implantar o registro e a fiscalização da tração animal no município de Caruaru, em consonância com o Art. 225, parágrafo 1º, VII, da CF e Art. 24, XVII do CTB.
Indexação
Observação