REQUERIMENTO nº 1977 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
1977
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
2992
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI que concede benefícios fiscais no Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para incentivar aos estabelecimentos comerciais, estacionamentos públicos e privados e equipamentos particulares: shoppings, supermercados, postos de gasolina e até condomínios privados que disponibilizem estações de carregamento para veículos elétricos, de forma gratuita, com abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a ser pago nos exercícios subsequentes - Programa MoVE-CARUARU
Indexação
Observação