PROJETO DE LEI nº 7695 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
7695
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
1897
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a lei de incentivo à tecnologia e economia criativa – Litec, que regulamenta o programa de incentivo à tecnologia e economia criativa mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada