REQUERIMENTO nº 2130 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
2130
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
3323
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja criado um programa de fiscalização para limpeza de terrenos sem edificação, fazendo cumprir a Lei nº 6148 de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a limpeza de imóveis não edificados localizados no Município e dá outras providências”.
Indexação
Observação