INDICAÇÃO nº 296 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
296
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
3658
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de apoio aos Presidentes do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação