REQUERIMENTO nº 2691 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
2691
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
4317
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que proceda com a redução da alíquota da passagem do transporte Público no Município, em face da recente decisão do TJ-PE que negou gratuidade às pessoas entre 60 e 64 anos.
Indexação
Observação