Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores efetivos da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos Guardas Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Estatuto da Guarda Municipal do município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição, no Município de Caruaru, do programa de cooperação Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, medida de combate e prevenção, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.

Institui no Município de Caruaru a campanha permanente do “Paciente Cidadão”, que visa à conscientização dos usuários da Rede Pública Municipal de Saúde sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.

Institui a campanha “ coração pet -doação de sangue animal”, no âmbito do município de Caruaru

Acrescenta ao calendário oficial, do Município de Caruaru, a “Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser
celebrada anualmente durante a semana que conter em 15 de agosto, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 e dá outras Providências. (Código bem-estar animal)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru, o Dia Municipal do Médico Veterinário.

Institui o “Dia Municipal do Produtor Cultural” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru.

PL - Fica denominada de AVENIDA CRISTIANO DE OLIVEIRA GOMES, a via local que dará acesso ao Residencial Reserva Portugal, que fica localizada paralelamente a PE-095 e a Rua 01 do Loteamento Fernando Lyra, no Bairro Universitário, nesta cidade.

PL - - Fica denominada de ALAMEDA FIGUEIRA DA FOZ, a Rua Projetada 04, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

PL - Fica denominada de ALAMEDA COIMBRA, a Rua Projetada 05, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

PL - Fica denominada de ALAMEDA LEIRIA, a Rua Projetada 06, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “CANTOR E COMPOSITOR LUIZ LULA GONZAGA” prevista no DECRETO LEGISLATIVO Nº 0.660, DE 07 DE JUNHO DE 2013 ao Senhor José Emiliano.

Concede Medalha de Honra ao Mérito DOUTOR GEMINIANO CAMPOS prevista no DECRETO LEGISLATIVO Nº 0.137, DE 15 DE ABRIL DE 1997 à Senhora Severina Luzinete de Souza.

Requer que seja inserido em Ata de Trabalhos da presente Sessão, o VOTO DE REPÚDIO pela declaração proferida pela Vereadora do Município de Arcoverde, Zirleide Monteiro.

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Manoel Ávila, e ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Sr. Andrews de Melo, para que se proceda com serviços de: capinação, poda de árvores, varrição e manutenção da praça e seus brinquedos, conforme justificativa a seguir: Praça Ednaldo Nery (em frente á igreja de São Bento) Bairro: Vila Kennedy

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews Melo, para que realize serviços de manutenção de Laje, localizado na Rua Timbiras- Bairro: Riachão

Requer apelo a Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos, Ilmo. Sr. Secretário Manoel Ávila, e ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Ilmo. Sr. Manoel Junior, para que se proceda com o serviço de Extensão de Rede elétrica, localizado na Estrada do Sítio Araras- Zona Rural

Requer apelo à Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que realize serviço de manutenção do calçamento, conforme justificativa a seguir:
Avenida Roraima – Bairro: Maurício de Nassau.

Requeiro a realização de manutenção para pintura e capinação da Praça Lindaura Severina da Silva, localizada no bairro São José, nesta cidade.

Solicito manutenção para reposição de calçamento, em trecho já calçado, na Rua Capitão Nilo Ferreira da Costa, localizada no bairro do Salgado, neste município.

Reque que procedam com o estudo e a implantação de uma lombada e placas redutoras de velocidade Rua Manoel de Abreu, próximo a residência nº 193, no bairro Caiucá.

Requer que se feita a limpeza do matagal canal da Rua Presidente Café Filho, no bairro Jardim Panorama.

NOMENCLATURA VIADUTO DALVINO VILA NOVA

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Andrews Melo, que procedam com a implantação de uma lombada elevada no final da Ponte Irmã Jerônima, em frente a Escola Santa Maria dos Anjos Rua Padre Zacarias, bairro Indianópolis.

NOMENCLATURA VIADUTO INSPETOR LOURINALDO VITORINO

Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que proceda com a redução da alíquota da passagem do transporte Público no Município, em face da recente decisão do TJ-PE que negou gratuidade às pessoas entre 60 e 64 anos.

Para que envidem esforços para fazer a Operação tapa Buracos na Rua Nova Baraúnas, bairro Baraúnas, Boa Vista.

Para se faça a devida restauração na Avenida Rui Barbosa em frente a Heleno churrascaria.

REITERO O REQUERIMENTO de Nº 99/2023 para que seja instalado postos avançados de segurança, na Praça da Nova Caruaru.

Reiterando requerimento 2859/2022 Para Recuperar esse trecho da rua José Batista de Lima, a rua da ponte no final, com a Operação Tapa Buracos, Bairro Severino Afonso.

Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que nos próximos editais que envolvam prestações de serviços culturais no município, ocorra uma simplificação no pagamento, de modo que este se dê de forma mais célere (dentro de 30 dias após a efetiva realização do serviço).

Requeiro a Secretaria de Serviços Públicos, Sr. Manoel Ávila, para que viabilizem A REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE LIMPEZA PARA RETIRADA DE METRALHAS, na 2° Travessa Rodopiano Florêncio, bairro Salgado / São João da Escócia.

para que possa: REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA IRENE DOMINGUES, LOTEAMENTO BRISA SUAVE, NO BAIRRO NOVA CARUARU.

Para que viabilizem uma operação de tapa buracos e conserto de pavimentação na extensão da Rua Dom Augusto, na parte da Vila Padre Inácio.

REITERO O REQUERIMENTO de Nº 2499/2023 para que seja realizada a manutenção de iluminação publica, em praça na Rua José Olavo Gomes, no bairro Indianópolis.

Reiterando requerimento 2892/2022 para que seja instituído no município de Caruaru o Projeto lei que dispõe sobre o Programa Segurança Infantil na rede pública de ensino do município de Caruaru. Apresento aqui um anteprojeto como modelo para que seja implantado em nosso município.

Para que viabilizem uma operação de tapa buracos e conserto de pavimentação na extensão da Rua Jânio Quadros, no Jardim Panorama.

REITERO O REQUERIMENTO de Nº 45/2023 para que seja instalado posto avançado de segurança, na Praça da Rendeiras.

Requeiro a Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade Sr. Manoel Norato, para que proceda com a poda das
árvores na Praça das Rendeiras, como também a colocação de uma caixa coletora de lixo.

No sentido de que procedam com a realização de um Estudo de Viabilidade e Posterior Implementação da Duplicação do Entroncamento da BR 104 até o início da Avenida José Rodrigues de Jesus, que fica no bairro Indianópolis, na cidade de Caruaru - Capital do Agreste Pernambucano.

Indico ai Diretor da CELPE, para que se proceda com as INSTALAÇÕES DE POSTES na Rua Santa Cristina, bairro Cidade Jardim.

Requer que o Poder Executivo forneça informações sobre o reequilíbrio financeiro do contrato das empresas que prestam serviço de transporte público, devido ao fato superveniente em que o TJPE anulou a Lei Municipal que garantia gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com idades entre 60 e 64 anos, tendo em vista que esses valores já estavam previstos no contrato administrativo firmado entre as empresas e o município de Caruaru.