REQUERIMENTO nº 2722 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
2722
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
4385
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Poder Executivo forneça informações sobre o reequilíbrio financeiro do contrato das empresas que prestam serviço de transporte público, devido ao fato superveniente em que o TJPE anulou a Lei Municipal que garantia gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com idades entre 60 e 64 anos, tendo em vista que esses valores já estavam previstos no contrato administrativo firmado entre as empresas e o município de Caruaru.
Indexação
Observação