REQUERIMENTO nº 2996 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
2996
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
4903
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que institui o “cartão material escolar (CME)” destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação