Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 6.161, de 26 de dezembro de 2018, cria atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do Transporte Escolar Público no âmbito do Município de Caruaru, estabelecendo regras, responsabilidades e diretrizes para a prestação do serviço e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n º 6.161, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.171, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Caruaru e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 2.503.538,81.

Institui no Município de Caruaru, no Estado do Pernambuco, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação.

Altera a Lei nº 4.834, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 6.957, de 16 de dezembro de 2022, para reajustar a alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV.

Altera a Lei Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, alterada pelas Leis nºs 6.846/2022, 6.975/2023 e 7.000/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade do idoso no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do município.

Institui a gratuidade do sistema de transporte público de passageiros,“Passe Livre Estudantil Jovem +”, para os beneficiários que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Caruaru a Projetos Habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida’’ – PMCMV, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 073, de 22 de janeiro de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 081/2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 que instituiu o Código Tributário e de rendas do Município de Caruaru e dá outras
providências.

Altera a Lei Complementar nº 62, de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores de provimentos efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os Exercícios de 2025 a 2028 da próxima legislatura, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para acrescentar e modificar funções comissionadas e suas atribuições.

Dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Município de Caruaru, no período de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024

Altera a Resolução nº 554/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, para reestruturar departamentos e funções.

Fixa o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAPM, instituída pela Lei Municipal no 6.829/2022

Revoga a Lei Municipal Nº 7.108, de 1 de
dezembro de 2023.

Concede Título Honorífico de Cidadania a Carlos Antônio Dantas de Paiva e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito Drº Geminiano Campos ao Senhor Sidney Souza Araújo Ribeiro e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Professora Sinhazinha”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a Eduardo Romulo Leite Guimarães (Professor Paladino) e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito e dá outras providências.

PDL - - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “SEBASTIÃO CLARINDO BIANO”, alínea “b.1” do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, que foi inserido ao Decreto Legislativo de nº 1.650, de 8 de novembro de 2023, ao Senhor ROBERTO GERCINO DA SILVA, representando o BOI TIRA TEIMA, grupo de tradição na área cultural popular do Município de Caruaru, pela passagem do Centenário de existência, que foi comemorado no dia 05 de outubro de 2022.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Sr. Amaro Dantas de Oliveira.

Concede Medalha de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Pastor Anderson Lima da Conceição e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Pastor Júlio Leitão”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, ao Pastor Anderson Lima da Conceição, e dá outras providências.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha Professora Sinhazinha”, previsto no Decreto nº 137 de 1977, a José Roberto Peixoto da Silva, e dá outras providências.

Requeiro, à mesa desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja realizada no primeiro semestre de 2024, Sessão Solene em Homenagem aos 100 anos de Luiz José de Lacerda (in memorian).

Requerimento para que viabilizem em caráter de URGÊNCIA a substituição de 02 (dois) postes de energia elétrica localizados na Praça Amara Jasmelina Feliciano, que encontram-se bastante danificados, na localidade de Terra Vermelha, 1º Distrito do Município de Caruaru.

Requer que seja haja uma ação enérgica do Poder Executivo no curral do gado, com implantação de políticas públicas que promovam o manejo e bem-estar animal, e das pessoas que trabalham no local, extinguindo possíveis práticas de maus-tratos aos animais.

À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SENHORA DAYSE SANTOS, PARA QUE O TRANSPORTE DESTINADO ÀS PESSOAS CADEIRANTES, ENQUANTO SERVIÇO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NÃO FIQUE LIMITADO APENAS PARA AS DEMANDAS DA SAÚDE.

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se estude a possibilidade de realizar serviços de pavimentação asfáltica, localidade:
Rua Dezesseis de Outubro, Bairro: Kennedy

Votos de aplausos e congratulações, ao Padre Bartolomeu Félix de Lima.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS INTERPRETES DE LIBRAS DA EMPRESA COMUNICAÇÃO AO MUNDO (CM LIBRAS).

Para que envidem esforços na contratação de Tradutores/Intérpretes de Libras (TILS) para atuarem nas unidades municipais de saúde, a fim de dirimir as barreiras encontradas pela Comunidade Surda ao acessar esses espaços públicos.

Requer seja concedido benefícios aos estudantes que utilizam o transporte público de passageiros em nosso Município, onde apresentamos como sugestão que os estudantes paguem o referente a 50% da tarifa referente ao cartão Leva comum, bem como a possibilidade de utilizar em integração, pagando o equivalente a 50% do valor da primeira viagem, podendo ser utilizado num período de 1 hora.

Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que institui o “cartão material escolar (CME)” destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Requer a apresentação de anteprojeto de lei que Institui o Auxílio Catador, que objetiva a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis do Município de Caruaru.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com a DRENAGEM, CANALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CANAL DA RUA FLORENÇA, bairro SÃO JOÃO DA ESCÓCIA.

Reiterando requerimento 3257/2022 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro São João da Escócia, listadas em anexo

Reiterando requerimento 3258/2022 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro Luiz Gonzaga, listadas em anexo.

Requer que seja inserido na Ata dos trabalhos da presente Sessão, votos de aplausos ao Colégio Adventista – unidade Caruaru pelo lançamento do anuário 2023 e do livro 60 ANOS INDO ALÉM.

para que se realize o serviço de: CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES, SOBRE O RIO IPOJUCA, ENTRE OS BAIRROS DO INDIANOPOLIS E DO CEDRO.

Requer que emane esforços para contratar um narrador esportivo, de Caruaru, para uma eventual cobertura do Campeonato Pernambucano pela PrefTV.

Requer que analise, de forma URGENTE, o Requerimento nº 2894 de 2023, que pede a criação do “Programa Energia Limpa”, nos prédios públicos do Município, visando reduzir o uso de fontes de energia não renováveis, objetivando diminuir os custos da energia elétrica nos órgãos públicos de Caruaru.

Reitero os requerimentos 1.715/2022 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Santa Clotilde, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.

Requer que analise, de forma URGENTE, o anteprojeto de lei (Requerimento nº 2733 de 2023), que pede a criação do programa “Passe Gratidão”, que garante a gratuidade no transporte público coletivo para idosos acima dos 60 anos do Município de Caruaru e dá outras providências.

Para que seja feito um estudo de viabilidade para implementar em uma das vias que ligam o Condomínio Vog Ville Caruaru, localizado na Estrada da Cachoeira da Onça, Nova Caruaru (após o Polo Caruaru), local em que os visitantes possam estacionar os veículos. Levando em consideração que os mesmos não podem entrar com o meio de locomoção no condomínio e na vida de acesso também é proibido estacionar. Ocorrendo constantemente multas aos que necessitam ter acesso ao mesmo.

Requeiro para que seja implantado isenção de tarifa de transporte coletivo público urbano de Caruaru às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.

Indicação para que viabilizem em caráter de URGÊNCIA a substituição de 02 (dois) postes de energia elétrica localizados na Praça Amara Jasmelina Feliciano, que encontram-se bastante danificados, na localidade de Terra Vermelha, 1º Distrito do Município de Caruaru.

no sentido que seja realizado: A ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, PARA A RUA OTAVIANO RIBEIRO, NO BAIRRO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.

Indico apelo a Gerência de Caruaru da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, no sentido que seja realizado a manutenção do esgoto estourado, localizado: Rua Padre Antônio Tomaz com Avenida Dom Bosco, Bairro: Maurício de Nassau

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Secretário de Saúde, George Veloso, e à coordenação da UBS de Terra Vermelha.