REQUERIMENTO nº 376 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
376
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
566
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito do Município, para que envie a esta casa legislativa, projeto de lei contendo a obrigatoriedade de comunicação, por parte de toda a rede pública municipal de saúde, de ocorrência de indícios de maus-tratos que envolvam pessoa com deficiência.
Indexação
Observação