INDICAÇÃO nº 168 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
168
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
1771
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e para o Ministério dos Portos e Aeroportos, solicitando a implementação URGENTE da Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), objetivando garantir mais segurança e bem-estar aos animais.
Indexação
Observação