PROJETO DE LEI nº 9961 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
9961
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
2452
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, para dispor sobre a proibição de manter animais acorrentados no Município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada