OFÍCIO nº 623 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2024
Número
623
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
3626
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício GP nº 13.058/2024 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9994/2024 que "Concede benefício fiscal às empresas que atuam na distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios e títulos de capitalização."
Indexação
Observação